Vereador de Uruana anuncia medidas legais contra taxa de lixo aprovada pela Câmara

A aprovação da taxa de coleta de lixo em Uruana continua repercutindo entre moradores e autoridades do município. O vereador Murilo Pereira (MDB) publicou um vídeo em suas redes sociais confirmando que buscará as instâncias legais competentes para tentar anular a cobrança da forma como foi instituída.

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Único voto contrário na Câmara

Durante a sessão que aprovou o novo tributo, Murilo Pereira foi o único parlamentar a votar contra a medida entre os nove vereadores que compõem a Câmara Municipal. Segundo o vereador, a alíquota definida é desproporcional à realidade financeira da população local, penalizando principalmente trabalhadores e famílias que já enfrentam dificuldades para equilibrar o orçamento doméstico.

Cenário regional sob análise dos órgãos de controle

O debate em Uruana acontece em um contexto mais amplo, já que cobranças semelhantes implementadas em cidades vizinhas vêm sendo reavaliadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e pelo Ministério Público do Estado (MP-GO). Esses casos têm levantado questionamentos sobre a legalidade e a proporcionalidade de taxas de lixo aprovadas sem ampla discussão com a sociedade.

O que diz a legislação sobre a criação de taxas municipais

Juristas consultados sobre o tema explicam que a legislação federal estabelece exigências específicas para a instituição de taxas municipais. Entre elas, está a necessidade de fundamentação técnica clara — que demonstre, por exemplo, os custos reais do serviço prestado — e a realização de debate público prévio à votação. Esses requisitos são considerados essenciais para garantir a validade jurídica do tributo e evitar cobranças arbitrárias ou desconectadas da capacidade contributiva da população.

Manifestação do vereador nas redes sociais

Em publicação no Instagram, Murilo Pereira reforçou sua posição contrária à taxa, afirmando que a limpeza urbana é uma obrigação do poder público e criticando a criação de novas cobranças como resposta a dificuldades orçamentárias. Confira trechos da publicação:

"CIDADE LIMPA É DEVER DO PODER PÚBLICO!

Toda vez que falta dinheiro, a solução é colocar mais uma cobrança nas costas de quem trabalha?

Quem acorda cedo, paga seus impostos e luta para fechar as contas no fim do mês merece respeito. Merece transparência. Merece ser ouvido.

Meu compromisso é um só: defender a população, mesmo quando isso significa enfrentar decisões que considero injustas.

O silêncio nunca foi uma opção para mim. E nunca será.

Se você também acredita que o dinheiro do cidadão deve ser tratado com responsabilidade, meu gabinete e minhas redes sociais estão abertos para ouvir cada morador de Uruana.

O povo merece respeito. Não mais peso no bolso."

Próximos passos

Com o anúncio das medidas judiciais, a expectativa agora se volta para os órgãos de controle e para a Justiça, que deverão avaliar se o processo de criação da taxa em Uruana atendeu aos critérios técnicos e de participação popular exigidos por lei. A reportagem continuará acompanhando os desdobramentos do caso.

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Referências:

• Alô Cidade (Instagram)