PROCON e Vigilância Sanitária recolhem produtos vencidos em estabelecimentos de Jaraguá
Ação conjunta de fiscalização apreendeu itens impróprios para consumo nesta quinta-feira; comércios notificados serão autuados conforme a legislação.
Redator
Jul 24, 2026
Jaraguá (GO) — Na manhã desta quinta-feira(23/07), o PROCON Municipal, em parceria com a Vigilância Sanitária, realizou uma ação de fiscalização em estabelecimentos comerciais do município. A operação teve como objetivo verificar as condições de venda de produtos alimentícios e identificar possíveis irregularidades relacionadas ao prazo de validade.
Durante as vistorias, os fiscais encontraram e recolheram produtos com prazo de validade vencido, considerados impróprios para o consumo. Os estabelecimentos onde as irregularidades foram constatadas serão notificados e autuados de acordo com a legislação vigente.
A exposição de produtos vencidos à venda é uma infração prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pode acarretar penalidades administrativas aos estabelecimentos, que vão de advertência a multa, conforme a gravidade da irregularidade e eventual reincidência, já que a venda de alimentos vencidos representa risco à saúde pública e fere o direito do consumidor à informação clara e adequada. Ações desse tipo têm sido registradas em diversos municípios do país, com apreensões que já somaram dezenas de itens em supermercados de outras cidades, incluindo casos em que produtos como pães, laticínios, biscoitos e outros alimentos foram encontrados com validade vencida havia meses.
Vale lembrar que, caso o consumidor identifique um produto vencido exposto para venda antes de efetuar o pagamento, ele tem direito à substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso, ou à restituição imediata da quantia paga.
Com a fiscalização, a Prefeitura de Jaraguá reforça seu compromisso com a proteção dos consumidores e a segurança alimentar da população, mantendo o monitoramento constante dos estabelecimentos comerciais do município.
Como denunciar ou tirar dúvidas
O Procon de Jaraguá (GO) atende o público de segunda a sexta-feira, presencialmente ou pelos canais oficiais:
- Endereço: Rua João Pedro de Oliveira, Qd. 02, Lt. 09, Setor Aeroporto II (próximo à Prefeitura Municipal)
- Telefones: (62) 3326-6040 / (62) 3326-2574
- E-mail: procon@jaragua.go.gov.br
Para mais informações sobre as ações locais, visite o portal da Prefeitura Municipal de Jaraguá.
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