Lei do Farol começa a valer no Brasil, veja regras

Redator Abr 19, 2025

A Lei 14.071/2020, conhecida como Lei do Farol, foi implementada no Brasil com o objetivo de aumentar a segurança nas rodovias. Esta legislação exige que os motoristas mantenham os faróis baixos acesos durante o dia ao trafegar por estradas de pista simples fora das áreas urbanas. A medida visa melhorar a visibilidade dos veículos, especialmente em condições de visibilidade reduzida, como em dias nublados ou chuvosos. Desde sua introdução, a Lei do Farol tem sido vista como um avanço significativo para a segurança no trânsito brasileiro. Ao exigir o uso diurno dos faróis baixos, a lei busca minimizar o risco de acidentes em rodovias, onde a visibilidade pode ser comprometida por fatores climáticos ou pela própria infraestrutura viária. Como a Lei do Farol funciona? A Lei do Farol determina que os motoristas devem manter os faróis baixos acesos durante o dia em rodovias de pista simples fora das áreas urbanas. Esta exigência não se aplica a rodovias de pista dupla, onde o uso diurno dos faróis é opcional. No entanto, durante a noite, o uso dos faróis baixos é obrigatório em todas as rodovias para garantir a segurança e evitar acidentes. Além disso, a lei isenta veículos equipados com luzes de condução diurna da obrigação de utilizar faróis baixos durante o dia em determinadas rodovias. Essa exceção é feita para veículos que já possuem um sistema de iluminação que melhora a visibilidade durante o dia. Quais são os benefícios da Lei do Farol? A implementação da Lei do Farol traz diversos benefícios para a segurança no trânsito. Entre eles, destaca-se a melhoria na visibilidade dos veículos, o que pode reduzir significativamente o número de acidentes em rodovias. A legislação também promove uma maior conscientização entre os motoristas sobre a importância da visibilidade no trânsito.