Goiás muda forma de cobrança do ICMS sobre recarga de carros elétricos

O Governo de Goiás sancionou e publicou no Diário Oficial uma mudança na forma de cobrança do ICMS incidente sobre a recarga de veículos elétricos no estado. A partir de agora, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto deixa de ser das empresas que operam os pontos de recarga e passa para as distribuidoras de energia elétrica, por meio do sistema de substituição tributária — modelo já adotado em outros setores da economia goiana.

Segundo a Secretaria da Economia do Estado, a alteração não representa criação de um novo tributo, não aumenta a carga tributária e não altera o valor final pago pelos consumidores. A mudança tem caráter de adequação da legislação estadual às regras definidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que estabeleceu um modelo nacional de cobrança para esse tipo de operação.

A nova sistemática vale para estações de recarga que atendem consumidores cativos — ou seja, unidades abastecidas diretamente pela distribuidora local e que não participam do sistema de compensação de energia elétrica — e também para empresas de outros ramos que possuam medição exclusiva destinada a pontos de recarga, mesmo que não estejam formalmente inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado.

Mudança também atinge regras sobre combustíveis

Além do novo modelo para veículos elétricos, a legislação sancionada também atualiza dispositivos do ICMS aplicados a combustíveis, incorporando normas de convênios nacionais, e moderniza o processo administrativo tributário do estado ao eliminar a apresentação de recursos por via postal, que passam a ser tratados exclusivamente pelo ambiente eletrônico. De acordo com o governo estadual, os procedimentos operacionais da nova regra ainda serão detalhados por normas específicas a serem publicadas.

Frota elétrica cresce e explica mudança nas regras

A expansão da frota eletrificada ajuda a justificar a atualização das regras tributárias no estado. Levantamento da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) mostra que Goiás já reúne cerca de 14,8 mil veículos eletrificados, o que representa 4% da frota nacional do tipo. Goiânia concentra 6.806 desses automóveis e ocupa a oitava posição entre os municípios brasileiros com mais veículos elétricos e híbridos vendidos desde 2022. Parte significativa dessa frota é usada por motoristas de aplicativo: segundo dados citados na reportagem, cerca de 30% dos elétricos locados para esse fim circulam entre Goiânia e Brasília.

Para o consumidor final, a orientação das autoridades é a mesma resumida pelas próprias fontes oficiais: não há criação de novo imposto, a cobrança do ICMS continua existindo normalmente, e a mudança está restrita a quem é responsável por repassar o valor ao Fisco.

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Fontes:

• Mais Goiás: Goiás altera forma de cobrança do ICMS sobre recarga de carros elétricos; veja o que muda
• Portal PaNoRaMa (PN7): Goiás altera cobrança do ICMS sobre recarga de carros elétricos; entenda o que muda