Câmara Municipal de Ceres realiza a 3ª Sessão Ordinária do mês de maio de 2026

A Câmara Municipal realizou, na última terça-feira (19), sob a presidência do vereador Juliano Garcia Rosa, a 3ª Sessão Ordinária do mês de maio de 2026. A pauta da noite foi marcada pela aprovação de um importante projeto ambiental e territorial, além de cobranças do Legislativo para melhorias na infraestrutura, saúde e planejamento da cidade.

Destaque da Sessão: Planejamento Territorial e Preservação

O principal avanço legislativo da noite foi a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei Complementar Nº 001/2025. De autoria do próprio Poder Legislativo, o texto estabelece as diretrizes para o planejamento territorial em áreas urbanas consolidadas no município.

O foco central da medida é:

• Área do Córrego Água Limpa: Definição de critérios para autorização de intervenções e regularização de edificações em Áreas de Preservação Permanente (APP) ao longo do perímetro urbano de Ceres.

• Licenciamento: Determinação de faixas não edificáveis para fins urbanísticos e ambientais.

Requerimentos dos Vereadores: Infraestrutura e Cobranças

Os parlamentares apresentaram e aprovaram cinco requerimentos direcionados ao Poder Executivo e suas secretarias, focando em demandas urgentes da população:

• Novos Banheiros Públicos (Req. Nº 108 e 110/2026): Foi solicitada a construção de sanitários com lavatórios em dois pontos estratégicos de grande movimento: nas proximidades da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (com recuperação de calçamento e alambrado da reserva florestal) e na Praça do Tamboril, para atender atletas da Av. Bernardo Sayão e familiares de pacientes que aguardam no Hospital Pio X.

• Esgotamento do Cemitério Municipal (Req. Nº 111/2026): Diante da lotação quase total do cemitério atual, os vereadores cobram em caráter de urgência a aquisição de um novo terreno ou, alternativamente, um estudo técnico para ampliar e utilizar o cemitério localizado no Entroncamento.

• Modernização da Iluminação Pública (Req. Nº 112/2026): Pedido de revitalização e troca de luminárias em cinco praças da cidade (Cívica, Walter Melo, das Populares, do Tropical e 4 de Setembro) para combater a criminalidade e o vandalismo causados por pontos escuros.

• Fiscalização de Loteamentos (Req. Nº 109/2026): Como medida preventiva para evitar gastos públicos futuros, o plenário exigiu o envio de cópias integrais de todos os processos de parcelamento de solo e loteamentos que tramitaram ou foram deferidos em 2026.

Condolências

No início dos trabalhos, a Casa de Leis também aprovou duas Moções de Pesar direcionadas às famílias das cidadãs Janira Romeiro de Carvalho e Geila José Machado Souza, em virtude de seus falecimentos.

Ver. Juliano Garcia Rosa

 – Presidente da Câmara Municipal de Ceres –

Siga o instagram da Câmara Municipal de Ceres: https://www.instagram.com/camaramunicipaldeceres/