‘Polícia de Goiânia’: GCM pode ter que remover nova plotagem de viaturas

Em outubro, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) apresentou à população goianiense a nova plotagem de suas viaturas. O espaço antes reservado à sigla GCM deu lugar ao nome “Polícia de Goiânia”. Agora, no entanto, a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, do Ministério Público de Goiás (MPGO), recomendou que o prefeito Sandro Mabel (UB) se abstenha de adotar essa denominação e determine a retirada de toda a plotagem aplicada aos veículos nos últimos meses.

Segundo a promotora, a medida tem o objetivo de evitar confusão entre os cidadãos. Ela afirma que a própria GCM confirmou não haver alteração na denominação institucional da corporação, o que limita as mudanças apenas à identidade visual das viaturas.

O Mais Goiás busca posicionamentos da GCM e da Prefeitura de Goiânia sobre o assunto.

Goiânia x SP

Leila Maria justifica sua posição com base em postura recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. A Corte entendeu ser impossível a mudança ao julgar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) referente a caso semelhante ocorrido na capital de São Paulo. A corporação paulistana tentou na Justiça mudança de nomenclatura para ‘Polícia Municipal de São Paulo’, mas foi barrada pela Justiça Estadual e, depois pela suprema corte, por meio do ministro Flávio Dino.

Ao negar a suspensão imediata da decisão do Tribunal de Justiça local, Dino destacou que a Constituição Federal é explícita ao prever que os municípios podem manter “guardas municipais”, e não “polícias municipais”. Segundo ele, trata-se de uma escolha jurídica e política que reflete a distinção entre os diferentes órgãos de segurança pública. Clique aqui para ler o parecer completo assinado pelo ministro.

100 viaturas até 2026

A proposta que originou a alteração do nome em Goiânia foi aprovada pela Comissão Mista da Câmara Municipal em março deste ano. A emenda à Lei Orgânica do Município foi apresentada pelo presidente do Legislativo, vereador Romário Policarpo (PRD), que é guarda civil metropolitano. O parlamentar foi procurado pela reportagem do Mais Goiás, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.

Primeiro, foram sete veículos plotados. A expectativa, porém, era de que outros 100 veículos recebessem a nova roupagem até o próximo ano, quando ocorrerá a renovação da licitação do aluguel dos carros utilizados pela corporação.

Militares contestam GCM

A Associação dos Subtenentes e Sargentos do Estado de Goiás (Assego) criticou o uso do nome. Ao Mais Goiás, o presidente da Assego, o subtenente Paulo Sérgio de Souza, lembrou que é a Constituição Federal quem define as atribuições de cada força de segurança. Ele citou, ainda, que existe uma proposta de emenda à Constituição em debate no Congresso que prevê essa alteração na nomenclatura, mas que, no momento, a medida é uma antecipação.

“Entendo que os profissionais que operam na Guarda precisam de reconhecimento, de estrutura salarial, de carreira, mas essa nomenclatura não atende anseio público nenhum. Hoje, a segurança pública é a pauta de maior interesse da sociedade, segundo várias pesquisas, mas o assunto precisa de atenção e cautela”, justificou.

O militar reforçou, ainda, que a mudança não rende qualquer contribuição para a sociedade ou para os profissionais e, além disso, gera confusão na compreensão para a população. “Além do custo para essa alteração, que pode não se concretizar no Congresso”, pontuou.

*Com informações Mais Goiás.