Defesa de Bolsonaro cita queda em novo pedido de prisão domiciliar a Moraes
Advogados alegam que incidente altera as circunstâncias desde o último requerimento por domiciliar, negado pelo ministro em 1º de janeiro.
CNN Brasil | "O evento não constitui episódio isolado ou fortuito. Ao contrário, ele materializa, de forma inequívoca, os riscos clínicos concretos e reiteradamente advertidos pela equipe médica que acompanha o Peticionário há anos, riscos esses amplamente documentados nos autos e que, até então, vinham sendo tratados como projeções teóricas. Agora, converteram-se em realidade objetiva", argumentam.
O requerimento ainda cita trechos dos relatórios médico e fisioterapêutico para defender a necessidade de presença humana contínua junto ao ex-presidente.
"Nesse contexto, a prisão domiciliar não se apresenta como medida de conveniência ou favor, mas como única forma juridicamente adequada de compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do apenado, sob fiscalização rigorosa, monitoramento eletrônico e demais condições que Vossa Excelência entender necessárias", afirmam os advogados.
"A manutenção do Peticionário em ambiente prisional, após o evento ora narrado, transfere ao Estado um risco que já se mostrou concreto, expondo-o a responsabilidade objetiva por eventuais desfechos mais graves, plenamente previsíveis à luz dos laudos médicos ora anexados", acrescentam.
Bolsonaro teve um traumatismo craniano leve após cair na cela onde está detido na Superintendência da PF (Polícia Federal) de Brasília.







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