Justiça suspende cobrança de pedágio na BR-153 em Jaraguá

Ação foi movida pela prefeitura local. Procurador Ricardo Franco celebrou a decisão judicial, classificando a medida como 'promissora'.

Justiça suspende cobrança de pedágio na BR-153 em Jaraguá
Foto: Ecovias Jaragua

A Justiça Federal suspendeu a cobrança de pedágios na BR-153 para veículos registrados em São Francisco de Goiás que vão para Jaraguá, na região central do estado. De acordo com o documento da decisão, a Justiça entendeu que a cobrança impede que os moradores de São Francisco de Goiás, que têm pouco mais de 6 mil habitantes, tenham acesso a serviços básicos na cidade vizinha.

Em nota, a Ecovias Araguaia informou que ainda não foi formalmente notificada e que, por isso, continuava realizando as cobranças normalmente até a última atualização desta reportagem (leia a nota completa ao final da reportagem).

O documento foi assinado pelo juiz federal Marcelo Meireles Lobão no domingo (7). O processo foi iniciado pela própria gestão do pequeno município, que afirmou que a colaboração entre a cidade e Jaraguá ajuda no funcionamento de serviços públicos e privados como saúde, educação, comércio e serviços bancários.


O procurador de São Francisco de Goiás, Ricardo Franco, afirmou que a sentença não questiona o pagamento do pedágio, somente como o pagamento afeta o caso específico. Ele também comemorou a decisão e afirmou que ela é "promissora".

    "É uma vitória importante para o Município e para os moradores, embora sigamos com cautela, pois ainda podem existir recursos. É uma ação de 2023, mas com certeza essa Sentença já é uma grande vitória", destacou.


A Justiça também pontuou na decisão que é necessária uma análise sobre a circulação dos veículos para encontrar uma solução e também descartou um argumento apresentado pela concessionária da rodovia, de que havia rotas alternativas entre os municípios. (Com informações G1.)