Coronavírus: MP recomenda ao município de Vila Propício transparência sobre vacinação contra Covid

Redator Redator Fev 19, 2021

Coronavírus: MP recomenda ao município de Vila Propício transparência sobre vacinação contra Covid

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou ao prefeito de Vila Propício, Waldilei José de Lemos, e às Secretarias de Saúde e de Administração que insiram em site específico os dados relativos ao Plano Nacional de Imunização, elencados no artigo 14 da MP 1026/2021, bem como as informações referentes ao nome e grupo prioritário a que pertencem as pessoas já vacinadas, local e data da vacinação, número de lote da vacina aplicada e nome do responsável pela aplicação, com alimentação diária das informações, a fim de possibilitar o acompanhamento, em tempo real, pelo cidadão e pelos órgãos de controle.

Deverão ser excluídas dessa divulgação as pessoas vacinadas no grupo prioritário comorbidades, a fim de evitar qualquer correlação, feita por terceiros, entre as doenças que justificam a vacinação prioritária e as pessoas que eventualmente venham a se vacinar desse modo, em razão das referidas doenças e, assim, preservar a privacidade e dignidade dessas pessoas.

A orientação da promotora de Justiça Márcia Cristina Peres ainda é para que seja esclarecido que as informações sobre o grupo prioritário comorbidades não serão divulgadas, mas encaminhadas ao MP, para o devido controle. Por fim, deverão ser enviadas informações por escrito com dados relativos aos vacinados em geral, publicadas na página oficial do município na internet, acrescidas das informações relativas às pessoas vacinadas no grupo prioritário comorbidades.

Inquérito


A promotora instaurou inquérito civil público para acompanhar e fiscalizar a regularidade da campanha de vacinação contra a Covid-19 em Vila Propício, em especial quanto à observância dos planos nacional e estadual de imunização.

Márcia Cristina Peres requisitou, no prazo de cinco dias, a relação com os nomes completos e CPF de todas as pessoas que já foram vacinadas contra a Covid, desde o início da campanha de imunização, devendo constar também data e local de vacinação. Deve ser informado o grupo prioritário a que pertencem as já vacinadas, número de lote da vacina aplicada, nome do responsável pela aplicação, acompanhada dos documentos comprobatórios, inclusive os que demonstrem que os profissionais da saúde vacinados se encontram atuando na linha de frente do combate à pandemia.

A promotora também quer saber a quantidade de doses de vacinas contra Covid recebidas pelo município, quantas doses já foram aplicadas e quantas estão no estoque, com indicação do local em que estão armazenadas, assim como o cronograma de campanha de vacinação das etapas realizadas e futuras. (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)