Câmara Municipal de Ceres realiza a 4ª Sessão Ordinária do mês de agosto de 2026

Na última terça-feira, 25 de agosto de 2026, sob a presidência do vereador Juliano Garcia Rosa, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária do mês na Câmara Municipal de Ceres. Na ocasião, o Poder Legislativo municipal deliberou sobre importantes matérias voltadas ao planejamento orçamentário e à qualidade de vida da população ceresina, com aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 e requerimentos focados na saúde pública, segurança escolar e infraestrutura urbana.

Aprovação de Projeto de Lei Orçamentário

• Projeto de Lei Nº 016/2026 (Poder Executivo) — APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO:

  Foi aprovado em definitivo o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício de 2027 e dá outras providências”. A proposta norteia as metas financeiras, fiscais e administrativas do município para o próximo ano, servindo de base para a elaboração do orçamento municipal.

Requerimentos Aprovados na Sessão

Saúde e Assistência aos Servidores

• Requerimento Nº 163/2026 (Autoria: Vereadores Norvandi Angelo da Silva, Zener de Oliveira Azevedo, Reginaldo Liberato de Azevedo e Juliana Silveira):

  Solicita ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde providências urgentes para regularizar o pagamento do benefício do Programa Brasil 360 aos servidores das Unidades Básicas de Saúde (UBS), especialmente aos Agentes Comunitários de Saúde, que relatam atrasos e entraves recorrentes no recebimento da bonificação.

• Requerimento Nº 168/2026 (Autoria: Vereador Lucas Rodrigues de Melo):

  Requer à Secretaria Municipal de Saúde a Criação e Formalização da Comissão Farmacêutica e Terapêutica (CFT) no âmbito municipal, permitindo a análise técnica e a inclusão de novos medicamentos na Relação Municipal de Medicamentos (REMUME / SUS), atendendo a demandas reprimidas da rede pública com tratamentos mais modernos e eficazes.

Trânsito, Mobilidade e Segurança

• Requerimento Nº 167/2026 (Autoria: Vereadores Lucas Rodrigues de Melo e Zener de Oliveira Azevedo):

  Solicita ao Executivo e à Secretaria Municipal de Trânsito a restrição temporária do tráfego de veículos pesados em vias escolares nos horários de entrada e saída dos alunos (exceto ônibus escolares), com o objetivo de prevenir acidentes e garantir a segurança de estudantes, pais e profissionais da educação.

• Requerimento Nº 165/2026 (Autoria: Vereador Reginaldo Liberato de Azevedo):

  Pede estudo técnico para a implantação de estacionamento no canteiro central da Avenida Brasil (no trecho entre a Drogaria Peres e a antiga Drogaria Rosário, além da área em frente à Igreja Assembleia de Deus), visando aliviar o congestionamento e ampliar o número de vagas na região e na Rua São Patrício.

• Requerimento Nº 169/2026 (Autoria: Vereador Zener de Oliveira Azevedo):

  Requer estudos de viabilidade para a criação de vagas de estacionamento na Avenida Bernardo Sayão, em frente à Academia DNA e à Clínica de Fisioterapia Sagrada Família, organizando o tráfego local e garantindo acessibilidade com segurança.

Obras, Praças e Espaços Públicos

• Requerimento Nº 164/2026 (Autoria: Vereadores Reginaldo Liberato de Azevedo e Lucas Rodrigues de Melo):

  Solicita à Secretaria Municipal de Obras a revitalização e restauração da Praça Osvaldo Liberato de Azevedo (Setor Vila Pedrosa). O pedido prevê nova iluminação, paisagismo, manutenção de brinquedos, instalação de grades no parque infantil, reposição de areia, plantio de grama e a substituição da placa de identificação conforme a Lei Municipal nº 1.717/2010.

• Requerimento Nº 166/2026 (Autoria: Vereador Norvandi Angelo da Silva):

  Pede à Secretaria de Obras e de Administração a realização de vistoria e reparos no sistema de circulação de água da Fonte Luminosa, que se encontra inoperante há vários meses, garantindo o bom estado do ponto turístico para as festividades e eventos que se aproximam.

Ver. Juliano Garcia Rosa

 – Presidente da Câmara Municipal de Ceres –

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Fonte: Câmara Municipal de Ceres — Sessão Ordinária de 25/08/2026.