Câmara Municipal de Ceres realiza a 3ª Sessão Ordinária do mês de março de 2025

Na última terça-feira, dia 18, sob a presidência do vereador Hugo Sérgio da Silva (em substituição), foi realizada a 3ª Sessão Ordinária do mês de março de 2026. Na oportunidade foram votadas e aprovadas as seguintes matérias:

Tivemos o uso da tribuna livre pelo Heder Vieira, que falou sobre o tema do março roxo, que é uma campanha internacional de conscientização sobre a epilepsia.

REQUERIMENTOS:

Nº 055/2026: De autoria da vereadoraJuliana Silveira,requer ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde a aquisição de cadeirinhas para transporte de crianças fora do munícipio, quando necessário, para atendimento médico especializado ou outros serviços de saúde que não são disponíveis localmente.

Justificativa: Essas cadeirinhas são fundamentais para garantir a segurança e o conforto das crianças durante o transporte, a falta dessas cadeirinhas tem causado transtornos e dificuldades para as famílias e profissionais de saúde.

Nº 056/2026: De autoria da vereadoraJuliana Silveira,requer ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde a inclusão do atendimento às mães das crianças atípicas, por uma equipe multiprofissional composta por psicóloga, e demais profissionais que se fizerem necessário. Essa equipe terá o objetivo de oferecer apoio emocional e orientação às mães, que muitas vezes enfrentam desafios significativos no cuidado com seus filhos. Justificativa: A presença de uma psicóloga na equipe permitirá que as mães recebam apoio e orientação adequados, melhorando a qualidade de vida delas e sua família.

Nº 057/2026: De autoria do vereador Sérgio Ferreira dos Passos, requer à Secretaria Municipal de Administração que preste esclarecimentos detalhados acerca da contratação da empresa Premium Comércio e Serviços LTDA.

Justificativa: A contratação da referida empresa teve origem em procedimento licitatório realizado em 17 de novembro de 2021, não havendo, até o momento, registro de nova licitação relacionada ao objeto contratado. Verifica-se ainda que o contrato foi sucessivamente prorrogado por meio dos seguintes termos aditivos:

• Aditivo 1: 01 de janeiro a 31 de março de 2022
• Aditivo 2: 01 de abril a 31 de dezembro de 2022
• Aditivo 3: 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2023
• Aditivo 4: 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2024
• Aditivo 5: 01 de janeiro a 31 de março de 2025
• Aditivo 6: 01 de abril a 31 de dezembro de 2025

O contrato atingiu um valor global de R$ 13.656.837,06, com previsão de término no ano de 2026. Ressalta-se, ainda, que o último aditivo possui vigência até 31 de dezembro de 2025, entretanto há informações de que a empresa continua em atividade no exercício de 2026, sem que haja, até o momento, a devida publicação de novo instrumento contratual ou aditivo no Portal da Transparência. Diante disso, solicita-se:

• Esclarecimentos sobre a ausência de realização de novo procedimento licitatório após o certame de 2021;
• Informações detalhadas sobre a legalidade e justificativa das sucessivas prorrogações contratuais;
• Esclarecimentos acerca da continuidade da prestação de serviços no ano de 2026 sem publicação oficial no Portal da Transparência;
• Relatório completo da execução contratual durante todo o período de vigência;
• Informações sobre o encerramento do contrato e as providências adotadas pela Administração Municipal.

Nº 058/2026: De autoria do vereador Lucas Rodrigues de Melo,requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a aquisição e instalação de pontos de entrega de materiais recicláveis (Ecopontos/PEVs) ao longo da Avenida Bernardo Sayão, com atenção especial à sua região comercial.

Justificativa: ​A presente solicitação fundamenta-se na necessidade urgente de aprimorar a gestão de resíduos sólidos em nossa cidade, atendendo às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A Avenida Bernardo Sayão concentra um dos polos comerciais mais dinâmicos do município. Devido à natureza das atividades ali exercidas, a região é uma grande geradora de materiais recicláveis, como papelão e plásticos e muitas vezes acabam sendo descartados de forma irregular ou misturados ao lixo comum por falta de infraestrutura adequada de descarte. A instalação desses pontos de entrega visa facilitar o descarte correto para comerciantes e consumidores, reduzir o volume de resíduos encaminhados ao aterro sanitário e fomentar a economia circular, beneficiando a cooperativa local.          
Nº 059/2026: De autoria do vereador Maurício Pereira Mendes, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, à Secretaria de Obras e à Secretaria de Infraestrutura que sejam tomadas as providências necessárias para a realização de operação tapa-buracos na Avenida Norte-Sul, bem como na Rua 34 acima da rotatória, no Jardim Sorriso II, no município de Ceres-GO.

Justificativa: Solicitação dos moradores.

Ver. Hugo Sérgio da Silva

– Presidente da Câmara Municipal de Ceres –

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