Câmara Municipal de Ceres realiza a 1ª Sessão Ordinária do mês de maio de 2025

Na última terça-feira, dia 06, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do mês de maio de 2025. Na oportunidade foram votadas e aprovadas as seguintes matérias:

Aprovado em única votação as Emendas Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei Nº. 009/2025 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para implantação do tratamento de recicláveis”.

Aprovado em Segunda Votação o Projeto De Lei Nº. 009/2025 De autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para implantação do tratamento de recicláveis”.

Aprovado em Segunda Votação o Projeto De Lei Nº. 013/2025 de autoria do Poder Executivo que “Altera os §§ 3º, 4º e 5º, do art. 14, da Lei Municipal nº 2.061, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a adequação das normas e obrigatoriedade ao cumprimento dos procedimentos estabelecidos pela EC 103/2019 e dá outras providências.”

REQUERIMENTOS

Nº. 084/2025: De autoria do vereador Reginaldo Liberato de Azevedo, requer ao Chefe do Poder Executivo, à Secretária Municipal de Saúde e ao Gerente de Frota, que seja realizado um estudo técnico visando à viabilidade de aumento da gratificação dos motoristas que realizam viagens para fora do município e dos motoristas que desempenham suas funções fora do horário regular de expediente.

Justificativa: A presente solicitação visa reconhecer o esforço e o comprometimento dos motoristas que se deslocam para fora dos limites do município de Ceres-GO, além de cumprirem jornadas em horários extraordinários. O aumento da gratificação representa uma medida de justiça e valorização profissional, compensando os encargos extras assumidos pelos motoristas, assegurando melhores condições de trabalho e incentivando a continuidade dos serviços públicos de forma eficiente e segura.

Nº. 085/2025: De autoria do vereador Lucas Rodrigues de Melo, requer ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria de Obras e à Secretaria de Infraestrutura, que sejam colocados postes de iluminação na rua de acesso ao Setor Tropical acima da ponte do japonês.

Justificativa: Os moradores têm relatado que naquele local não possui nenhuma iluminação, o que tem dificultado a locomoção dos moradores, comprometendo diretamente a segurança dos mesmos.

Nº. 086/2025: De autoria dos vereadores Sérgio Ferreira dos Passos, Hugo Sérgio da Silva, requerem à Superintendência Municipal de Trânsito – SMT, que seja realizado um estudo técnico de viabilidade com o objetivo de melhorar as condições de tráfego na rotatória situada no cruzamento da Avenida Brasil com a Avenida Bernardo Sayão, outras possibilidades, a instalação de um sistema semafórico no referido ponto.

Justificativa: A presente solicitação se fundamenta na recorrência de acidentes na rotatória localizada no cruzamento da Avenida Brasil com a Avenida Bernardo Sayão, situação que tem gerado grande preocupação entre os usuários da via. Um dos principais fatores contribuintes para os incidentes é o desrespeito por parte de muitos motoristas à sinalização de “pare”, o que compromete a segurança tanto de condutores quanto de pedestres.

Justificativa:  O presente requerimento visa garantir o efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 2.108/2022, que viabiliza o acesso e a permanência dos estudantes do ensino superior residentes em nosso município. O não cumprimento desta legislação acarreta prejuízos significativos aos estudantes universitários, muitas vezes impossibilitando ou dificultando sua frequência às aulas, o que impacta negativamente em sua formação acadêmica e em suas perspectivas futuras.

Nº. 092/2025: De autoria dos Vereadores Zener de Oliveira Azevedo, Reginaldo Liberato de Azevedo, requerem ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que seja realizada roçagem na área de preservação ambiental (Área Verde) localizada no Setor Primavera, nas Ruas 2 e 3.

Justificativa: O mato encontra-se alto, invadindo a pista, o que pode comprometer a segurança de pedestres e veículos, além de favorecer a proliferação de animais peçonhentos.

Nº. 094/2025: De autoria do vereador Glicério de Moraes Mendes Júnior, requer ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Obras que seja realizado a manutenção na pavimentação asfáltica da Rua 09, no Setor Nova Esperança. Justificativa: Existem buracos na via que estão dificultando o tráfego na região.

Ver. GLICÉRIO DE MORAES M. JÚNIOR

 – Presidente da Câmara Municipal –